A sua empresa recebeu uma notificação de infração ambiental? A primeira coisa que você deve saber é que geralmente há um prazo de 20 dias, podendo variar em cada situação, para resposta ou pedidos de explicações sobre a notificação, após este prazo a multa é aplicada....
IBAMA, SISNAMA e CONAMA, você sabe qual a função de cada um na proteção do meio ambiente? Todos são responsáveis por diferentes aspectos ambientais, abaixo te explicamos detalhadamente cada um deles. SISNAMA é o Sistema Ambiental Nacional, referente a estrutura...
A renovação da Licença Ambiental de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do...
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