Crimes contra a administração ambiental

Crimes contra a administração ambiental

Para finalizar a nossa sequência de postagens sobre os Crimes Ambientais, chegou a hora de falarmos dos crimes contra a administração ambiental. Os crimes contra administração ambiental, onde são tipificadas as condutas praticadas por funcionário público e por...
Qual a validade das licenças ambientais? 

Qual a validade das licenças ambientais? 

Licença Prévia (LP) – Máximo de 5 anos. Concedida na fase preliminar e de planejamento do empreendimento. conforme a CONAMA 237/1997  Licença de Instalação (LI) – Máximo de 6 anos.  Esta autoriza a instalação dos empreendimentos ou da atividade proposta,...