Você sabia que a venda de pinhão é ilegal até 15 de abril?

21/03/2022 | 0 Comentários

O pinhão tem um papel importante na natureza, serve de alimentos para a fauna ajudando a proliferar as espécies, além de favorecer o nascimento de novas árvores.
O processo de derrubada da pinha jovem como normalmente ocorre, impede a regeneração da planta, fazendo com o que seu ciclo não seja completo. A maioria das espécies, amadurecem entre os meses de julho e agosto.

Visando a preservação da espécie que sofre crescente escassez, o Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis e do Meio Ambiente (Ibama) através da Portaria Normativa DC-10 de 1975, proíbe o comércio de pinhão antes do dia 15 de abril e o abate de pinheiros adultos nos meses de abril, maio e junho. Quem for flagrado retirando ou comercializando pinhão, ou até cortando pinheiros adultos fora da data permitida, responderá criminalmente pelo fato.

Portaria Normativa DC-10 de 20/06/75:
Art. 1º – Fica terminantemente proibido o abate de pinheiros adultos (Araucaria angustifolia), portadores de pinhas na época da queda de sementes, ou seja, nos meses de abril, maio e junho.
Art. 2º – Fica igualmente proibida a colheita de pinhão por derrubada de pinhas imaturas, antes do dia 15 de abril, data em que tem início o desprendimento das sementes.

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