Quando o Estudo de Impacto de Vizinhança é solicitado?

20/04/2023 | 0 Comentários

O Estudo de Impacto de Vizinhança é necessário para a implantação de empreendimentos privados ou públicos em área urbana, que identifica possíveis impactos positivos ou negativos gerados por um empreendimento.

Abaixo te explicamos em que situações este estudo é necessário:

O EIV é Estabelecido pelo Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/2001. Este estudo é necessário para a obtenção de licenças para de construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos. São feito levantamentos de todos os impactos positivos e negativos causados por empreendimentos e atividades em zonas urbanas ou não, é necessário levar em consideração a leis estaduais e municipais, bem como propostas de medidas mitigadoras e compensatórias para evitar, mitigar ou compensar possíveis riscos que podem ser apresentados para a vizinhança.

No Estudo de Impacto de Vizinhança são avaliados aspectos como:

  • Adensamento populacional;
  • Uso e ocupação do solo;
  • Valorização imobiliária;
  • Geração de tráfego para o local;
  • Demanda por transporte público, entre outros.

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