Quando é necessário um estudo de impacto de vizinhança?

07/04/2022 | 0 Comentários

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é necessário para mensurar quais serão os impactos de um empreendimento no âmbito da vizinhança que se estabelecerá. O EIV funciona como um instrumento de planejamento urbano que busca medidas para mitigar os impactos socioambientais que o empreendimento pode causar. ​
Existem leis federais e municipais que regulamentam este estudo, variando para cada município, em Farroupilha-RS, por exemplo, a lei do município é a Lei 4.169/2015.​

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