Você tem acompanhado a validade da sua licença?

Em cada fase do Licenciamento, seja Prévia, Instalação ou Operação, a validade máxima varia, por isso é importante prestar a atenção para não entrar em desconformidade com os órgãos ambientais.

Abaixo te mostramos os diferentes prazos de validade.

Licença Prévia: máximo de 5 anos*

Concedida na fase preliminar e de planejamento do empreendimento, conforme a CONAMA 237/1997.

Licença de Instalação: máximo de 6 anos*

Esta autoriza a instalação dos empreendimentos ou da atividade proposta, conforme Resolução CONAMA 237/1997

Licença de Operação: mínimo 4 anos e no máximo 10 anos*

É a licença que autoriza a operação efetiva da atividade, podendo ter uma prazo máximo de 10 anos, conforme a Resolução CONAMA 237/1997.

*Cada município tem suas leis próprias e podem ter períodos diferentes da Resolução CONAMA, nunca ultrapassando o prazo máximo estabelecido por ela.