Apresentamos algumas das principais multas ambientais semana passada, e agora complementamos as demais nesse post!

Construção irregular: Uma construção que se inicia sem a autorização correta pode gerar além de multas, o embargo de obras.

Crimes contra a fauna: Os crimes contra a fauna são todos os tipos de violações que afetam espécimes da fauna nativa, ou em rota migratória dentro do território nacional sem permissão, resultando em multas e ou prisão.

Descumprimento da Reserva Ambiental: Para construção civil ou para plantação, o descumprimento nessas áreas pode resultar em multas, a depender do tipo da vegetação local.

Falta de Licenciamento: A falta de Licenciamento Ambiental, Estudo de Impacto de Vizinhança e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros pode resultar em multas e na cassação do alvará de funcionamento.

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