Os tipos de licença ambiental

20/06/2022 | 0 Comentários

Existem diferentes tipos de licenças ambientais, para diferentes situações.Explicamos cada um deles abaixo:


O licenciamento ambiental é um instrumento utilizado para avaliação e limitação do exercício de atividades consideradas potencialmente poluidoras, degradadoras ou utilizadoras dos recursos naturais.Card2:

Licença Prévia (LP): Concedida pelo órgão ambiental na fase preliminar com objetivo de atestar a viabilidade do empreendimento no local escolhido. Validade máxima de 5 anos.
Licença de Instalação (LI): Autoriza o início das obras para a instalação do empreendimento ou atividade. Validade máxima de 6 anos.
Licença de operação (LO): Autoriza o funcionamento do empreendimento, exige a verificação e o cumprimento das condicionantes ambientais. Validade de 4 a 10 anos.

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