Conheça o que são os Crimes Contra a Flora

10/08/2022 | 0 Comentários

Os crimes contra a flora são aqueles que causam dano ou destruição a vegetação. Abaixo você entenderá algumas situações que são consideradas crimes e as penalidades previstas.

Os crimes contra a flora são aqueles que causam danos e até mesmo a destruição da vegetação nativa. Isto é, qualquer atividade que possa diretamente ou indiretamente afetar a flora nativa de nosso País. As práticas que se configuram crimes contra a flora estão previstas nos artigos 38 ao 53 da Lei de Crimes Ambientais, Lei nº 9.605/98, algumas delas são:

  • Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo quando em formação, sem autorização específica do órgão competente;
  • Destruir, ou danificar, vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica sem devida autorização do órgão competente;
  • Cortar árvores em florestas consideradas de preservação permanente sem permissão;
  • Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que podem provocar incêndios;
  • Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer meio ou modo, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia sem autorização.

As penas previstas para esses crimes podem ser de detenção de três meses a cinco anos e multa conforme a Lei 9605/98.

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