Autorização Ambiental e Licença Ambiental: para que servem cada uma delas?

12/07/2023 | 0 Comentários

Autorização Ambiental e a Licença Ambiental podem parecer documentos parecidos, porém cada um é aplicado para diferentes situações. Saiba as diferenças entre eles abaixo:

Autorização Ambiental:

Destinada a permitir a execução de atividades ou instalações e operações de atividades e empreendimentos de caráter temporário e de baixo impacto ambiental.

Licença Ambiental:

É destinada a estabelecer medidas de controle ambiental para viabilizar a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos ou atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação e ou modificação ambiental.

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