As principais dúvidas sobre o licenciamento ambiental

01/08/2022 | 0 Comentários

Quem precisa de licenciamento ambiental?

Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei 6938/1981, todo empreendimento potencialmente poluidor precisa do Licenciamento Ambiental para atuar. É importante pontuar também que essa regra vale para empreendimentos de qualquer tamanho, desde pequenas até grandes indústrias. No RS as as atividades passíveis de licenciamento ambiental constam no Anexo I da Resolução CONSEMA 372/2018 e suas alterações.

Em quanto tempo é possível obter o documento?

A partir da entrega dos documentos, o órgão ambiental competente tem até 120 dias para se manifestar sobre as informações enviadas. Caso esteja tudo certo, a licença ambiental é emitida neste período.

Como conseguir a licença para meu empreendimento?

O primeiro passo é buscar auxílio conosco, saberemos te informar os trâmites legais e quais estudos/projetos você irá precisar. O órgão licenciador vai depender da atividade desenvolvida, do porte e do potencial poluidor, podendo ser via município, estado ou ente federal.

Gostaria de saber mais sobre licenciamento ambiental? Entre em contato conosco: (54) 9976-7814

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