Você já sabe como funciona o zoneamento ambiental? O zoneamento ambiental atua no desenvolvimento econômico de forma sustentável, mas o que isso significa na prática?
Abaixo explicamos como esse procedimento ocorre e a sua importância para o meio ambiente e o desenvolvimento social e econômico:
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), também chamado Zoneamento Ambiental, possui o objetivo de estabelecer qual a delimitação geográfica que causará menor degradação ao meio ambiente, promovendo o uso sustentável dos recursos naturais e o equilíbrio dos ecossistemas existentes.
O ZEE é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, amparado pelo inciso II do art. 9º da Lei n. 6.938/1981, e regulamentado pelo Decreto Federal n. 4.297/2002.
Dessa forma, haverá uma avaliação dos impactos ambientais, com delimitação geográfica da área em que a atividade poderá ocorrer, permitido o crescimento social e econômico, mas com observância da legislação ambiental e com foco na proteção ao meio ambiente.
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