Quais são as etapas do licenciamento ambiental?

03/05/2022 | 0 Comentários


A licença ambiental é um procedimento fundamental para que as empresas operem de forma regular, te explicamos as etapas necessário desse processo.​

  1. Viabilidade: Estudo importante para compreender as possibilidades do projeto proposto, como o tipo de impacto a atividade irá provocar e quais as alternativas locacionais, operacionais e tecnológicas para torná-lo o mais viável possível, mantendo o bem-estar social da população e a conservação do meio ambiente através de medidas mitigatórias e compensatórias.


2. Licença Prévia: Aprova a localização e concepção do empreendimento, atividade ou obra que se encontra na fase preliminar do planejamento atestando a sua viabilidade ambiental, estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação, bem como suprindo o requerente com parâmetros para lançamento de efluentes líquidos, resíduos sólidos , emissões sonoras e atmosféricas, além de exigir a apresentação de propostas de medidas de controle ambiental em função dos possíveis impactos ambientais a serem gerados.

3. Licença de Instalação: Autoriza a instalação do empreendimento, atividade ou obra de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, fixando cronograma para execução das medidas mitigadoras e da implantação dos sistemas de controle ambiental.

4. Licença de Operação: Autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas nas licenças anteriores.

5. Gestão Ambiental: Acompanhamento do Licenciamento Ambiental para garantir que o acordo entre o cliente e os órgãos competentes se cumpram da melhor forma possível, além de atualizar os processos à medida que surgem novas leis e regras para a manutenção das licenças.


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