Entenda mais sobre os Crimes Contra a Fauna

05/08/2022 | 0 Comentários

A leis federais que dispõem sobre os crimes e proteção à fauna nativa são divididas em categorias, que instituem penas para a caça ilegal, introdução de espécies invasoras, transporte e comércio ilegal, além de ações que indiretamente causam dano e risco à fauna. Arrastando para o lado você conhecerá o que dizem alguns tópicos que as principais leis apontam.

Os crimes contra a fauna são todos os tipos de violações que afetam espécimes da fauna nativa, ou em rota migratória dentro do território nacional sem permissão

Os artigos de 29 a 37, da Lei de Crimes Ambientais, Lei nº 9.605/98, tratam dos crimes contra a fauna, que são eles:
1. Pesca;
2. Transporte e comercialização;
3. Caça;
4. Maus-tratos;
5. Experiências que trazem dor e sofrimento ao animal;
6. Emissão de efluentes ou materiais que provoca morte de espécies aquáticas.

As penas relacionadas a estes tipos de crimes variam entre três meses a três anos, havendo a possibilidade de até mesmo ser triplicada, em caso de agravantes adicionais que constam em lei. Lei 5.197/1967 que dispõem sobre a proteção da fauna e dá outras providências.

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